Dia Internacional dos Direitos Humanos

Falar de direitos humanos é revisitar a própria história da humanidade, com suas feridas, conquistas e reincidências. É por isso que, todos os anos, no dia 10 de dezembro, o mundo para para lembrar que dignidade, liberdade e igualdade não são favores: são direitos universais.

De onde nasce a ideia de “direitos humanos”?

A noção de que todas as pessoas têm direitos apenas por existir não nasceu de um único momento. Ela foi sendo construída ao longo dos séculos, como reação às injustiças provocadas por guerras, impérios, escravidão, absolutismo e violências estruturais.

Entre os marcos mais importantes dessa construção, destacam-se:

• Magna Carta (1215) – limitou o poder absoluto dos reis e plantou a semente da ideia de que o governante não está acima da lei.

• Revolução Francesa (1789) – com a famosa Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, difundiu o ideal de liberdade, igualdade e fraternidade.

• Abolição das escravidões pelo mundo - movimentos que reafirmaram que nenhum ser humano pode ser tratado como propriedade.

Mas foi somente no século XX, após a maior tragédia da história moderna, a Segunda Guerra Mundial que o planeta entendeu que precisava garantir esses direitos de forma universal e escrita.

Por que o dia 10 de dezembro?

Foi em 10 de dezembro de 1948 que a Assembleia Geral da ONU aprovou a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH).
Ela nasceu como resposta direta às brutalidades da guerra, aos campos de concentração, ao genocídio e à destruição em massa. Os países perceberam que, para evitar novos horrores, precisavam estabelecer um compromisso internacional mínimo:

“Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos.” (Artigo 1º)

A partir dali, o 10 de dezembro passou a simbolizar não só uma data, mas um pacto mundial de humanidade.

Quais são os principais direitos humanos?

A DUDH reúne 30 artigos, e muitos deles inspiraram Constituições ao redor do mundo, inclusive a brasileira. Entre os direitos mais conhecidos estão:

• direito à vida e à segurança pessoal

• liberdade de pensamento, religião e expressão

• direito à educação

• direito ao trabalho digno e à proteção social

• direito de participar do governo do seu país

• igualdade perante a lei

• proibição de tortura, escravidão e tratamento degradante

• direito à saúde, moradia e bem-estar

• direito à nacionalidade e ao reconhecimento jurídico

• direito a um julgamento justo

Esses direitos foram desdobrados em tratados posteriores e formam a base das proteções que conhecemos hoje.

E como isso chegou ao Brasil?

O Brasil foi um dos países que assinou a Declaração Universal em 1948.
A partir daí, diversas mudanças ocorreram em nosso ordenamento jurídico, algumas demoradas, outras ainda em disputa até que em 1988, após vinte anos de ditadura militar, adotamos uma Constituição que colocou a dignidade da pessoa humana entre seus pilares fundamentais.

A Constituição Federal atual incorporou princípios da DUDH, garantindo:

• direitos civis e políticos;

• direitos sociais (saúde, educação, previdência, trabalho, moradia);

• mecanismos de proteção como Ministério Público independente, Defensoria Pública e o sistema de garantias individuais.

No entanto, sabemos que no Brasil a distância entre “direito” e “acesso ao direito” ainda é grande, especialmente para mulheres, idosos, povos indígenas, população negra e comunidades periféricas. É por isso que seguir falando sobre direitos humanos é essencial.

Por que essa data ainda importa tanto?

Porque os direitos humanos não são conquistas permanentes. São compromissos que precisam ser reafirmados todos os dias.

Importam porque, enquanto houver:

• mulheres sendo silenciadas ou violentadas,

• crianças crescendo sem educação e proteção,

• idosos lutando por dignidade,

• famílias sem acesso ao básico,

• povos originários sendo ameaçados,

• cidadãos sem liberdade de expressão ou sem segurança,

• pessoas julgadas pela cor da pele, pelo sobrenome ou pelo CEP,

os direitos humanos serão um dever, não uma carta de intenções.

No fundo, o 10 de dezembro é um convite.
Um convite para lembrar que a humanidade não se sustenta pela força, mas pelos valores que escolhe defender.

E, para nós, brasileiros, é também um lembrete de que democracia, justiça e dignidade precisam ser cuidados, como quem cuida de uma chama que jamais pode se apagar.